O prazo para declarar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2024 vai de 12 de agosto a 30 de setembro. Saiba quem deve declarar e como evitar multas.
A Declaração do ITR 2024 ou Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 (ITR) é uma obrigação fiscal importante para quem possui imóveis rurais no Brasil. Estar em dia com o ITR 2024 não só evita multas, mas também é uma oportunidade para entender melhor o valor da sua propriedade e otimizar seus ganhos.
A educação financeira passa pela boa gestão de todos os ativos, incluindo propriedades rurais. Declarar corretamente o ITR pode fazer a diferença na saúde financeira de quem busca aumentar sua renda de forma consciente e estratégica.
Você aprenderá neste artigo:
1 – ITR2024: Orientações e Prazos
O período para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2024 já está definido. A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2206, que regula o processo.
📅 O prazo de entrega começa no dia 12 de agosto e vai até 30 de setembro de 2024, às 23h59 (horário de Brasília).
Aqui, explicamos quem precisa declarar, como proceder e as consequências para quem perder o prazo.
2 – Quem precisa declarar o ITR2024?
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 é obrigatória para:
- Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais;
- Titulares de domínio útil ou possuidores de qualquer título, incluindo usufrutuários;
- Um dos condôminos ou compossuidores;
- Quem perdeu a posse ou direito de propriedade entre 1º de janeiro de 2024 e a data de apresentação da declaração.
Importante: Em caso de duvidas, acesse o site oficial da Receita Federal sobre a DITR
3 – Como fazer a Declaração ITR2024?
A DITR 2024 deve ser feita exclusivamente pelo Programa Gerador da Declaração do ITR (ITR 2024), disponível no site da Receita Federal.
Baixe aqui o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
O programa já vem com a funcionalidade de transmissão integrada, mas o contribuinte pode optar pelo uso do Receitanet para o envio da declaração. O processo é si mples:
- Baixe o Programa ITR 2024 no site da Receita Federal.
- Preencha os dados solicitados, como o número do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), se aplicável.
- Transmita a declaração e guarde o recibo gerado.
4 – O que acontece se perder o prazo de declaração ITR2024?
Se você perder o prazo para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024, ainda é possível enviá-la, mas haverá multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido. O valor mínimo da multa é de R$ 50,00.
5 – Como corrigir erros na declaração do ITR2024?
Caso identifique erros na sua DITR após o envio, você pode corrigi-los apresentando uma Declaração Retificadora. Ela substitui integralmente a declaração original e deve ser transmitida via internet pelo mesmo Programa ITR 2024. Lembre-se: o pagamento do imposto não pode ser interrompido enquanto você faz a retificação.
6 – Pagamento do ITR2024
Em 2024, o valor do ITR pode ser parcelado em até quatro vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 50,00. Pagamentos de até R$ 100,00 devem ser feitos em cota única. As opções de pagamento incluem:
- Transferência Eletrônica de Fundos (TEF);
- Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf);
- Pagamento via Pix com QR Code gerado pelo Programa ITR 2024.
A primeira parcela ou o pagamento único deve ser efetuado até o dia 30 de setembro de 2024.
⚠️ Atenção:
- Prazo para a Declaração do ITR 2024: de 12 de agosto a 30 de setembro de 2024.
- Multa para declaração fora do prazo: 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 50,00.
- Declaração Retificadora pode ser enviada online pelo Programa ITR 2024.
- Pagamento pode ser feito em até 4 parcelas, com o mínimo de R$ 50,00 por cota.
Conclusão
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 é uma obrigação importante para proprietários de imóveis rurais. Seguir os prazos e procedimentos corretos evita multas e complicações futuras. Se você possui um imóvel rural, esteja atento às datas e organize-se para enviar a sua DITR corretamente.
FAQ – Perguntas frequentes
Quem deve apresentar a Declaração do ITR 2024?
Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais, titulares de domínio útil ou possuidores a qualquer título.
Qual é o prazo para a Declaração do ITR 2024?
De 12 de agosto a 30 de setembro de 2024.
Como fazer a Declaração do ITR 2024?
A DITR deve ser feita pelo Programa ITR 2024, disponível no site da Receita Federal, e pode ser transmitida online.
O que acontece se eu perder o prazo da Declaração?
Há uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.
Posso corrigir a Declaração após o envio?
Sim, é possível apresentar uma Declaração Retificadora, que substitui a original.
Como é feito o pagamento do imposto?
O pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes, com cada parcela no valor mínimo de R$ 50,00.
Posso pagar o imposto via Pix?
Sim, o Programa ITR 2024 gera um Darf com QR Code do Pix para pagamento em caixas eletrônicos ou via aplicativo de celular.
⚠️ Nota: Este artigo é apenas para fins informativos e educacionais. Não garantimos ganhos de qualquer forma com nossas dicas e informações. Procure sempre um profissional credenciado! Para mais informações, acesse nossa página de aviso legal.
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